Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Raquel Maria Martins Machado Rocha no mapa de pessoal do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Aviso (extrato) n.º 1124/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Raquel Maria Martins Machado Rocha no mapa de pessoal do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 24/11/2023, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto, Raquel Maria Martins Machado Rocha, para o Núcleo de Coimbra do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, com efeitos reportados a 15 de julho de 2023, continuando a auferir a remuneração, correspondente à 3.ª posição remuneratória e ao 9.º nível remuneratório da carreira de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única.

22 de dezembro de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.