Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Luís Miguel Carvalho Escoval

Aviso (extrato) n.º 1057/2024

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Luís Miguel Carvalho Escoval.

Consolidação definitiva da Mobilidade Interna na categoria de Luís Miguel Carvalho Escoval

Para os devidos efeitos, torno público que, pelo meu Despacho 14/P/2023 de 27/01, foi consolidada definitivamente ao abrigo e nos termos do n.º 2, do artigo 99.º da Lei 35/2014 de 20/06 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) a mobilidade interna na modalidade de mobilidade na categoria do assistente operacional, Luís Miguel Carvalho Escoval da Unidade de Obras e Serviços Urbanos para exercer funções em diferente atividade (Sapador Florestal) no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Da consolidação definitiva na mobilidade não resulta qualquer valorização diferente a remuneração auferida pelo trabalhador.

A presente consolidação definitiva na mobilidade produz efeitos administrativos e financeiros a partir de 1 de dezembro de 2023, inclusive.

4 de dezembro de 2023. - O Presidente, Leonel Caçador Rodrigues.

317183781

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.