Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure

Despacho (extrato) n.º 464/2024

Sumário: Celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure.

Por meu despacho de 19 de dezembro de 2023, nos termos do disposto nas alíneas r) do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea v), do artigo 19.º dos Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, foi autorizada a celebração de três contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, como Professores(as) Associados(as), com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2023, dos(as) Doutores(as): João Carlos Pereira Caramelo, Maria Teresa Guimarães de Medina e Pedro Daniel Tavares Ferreira, sendo remunerados(as) pelo 3.º escalão, índice 250, 2.º escalão, índice 230, e 1.º escalão, índice 220, respetivamente, constantes do Decreto-Lei 408/89, de

18 de novembro, na redação atualmente em vigor, na sequência de procedimento concursal anunciado através do Edital 1816/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de

30 de novembro, alterado pelo Despacho (extrato) n.º 4962/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril e pela Declaração de Retificação n.º 347/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 03 de maio. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

19 de dezembro de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre.

317214658

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