Despacho (extrato) n.º 455/2024
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, como secretário de inspeção de Deolindo Alegre Crispim.
Deolindo Alegre Crispim, técnico de justiça principal, com o número mecanográfico 34694, precedendo autorização da Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.os 6 e 7, do Estatuto do Ministério Público (Lei 68/2019, de 27 de agosto) e 131.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, secretário de inspeção do Ministério Público, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2024, pelo período de três anos.
3 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317215954
Despacho (extrato) 455/2024, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17
- Data: 2024-01-17
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, como secretário de inspeção de Deolindo Alegre Crispim
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5614808.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
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