Consolidação da mobilidade interna na categoria de Cátia Alexandra Couto de Sousa e de António Jorge de Sousa Pereira

Aviso (extrato) n.º 1042/2024

Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria de Cátia Alexandra Couto de Sousa e de António Jorge de Sousa Pereira.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que foi autorizada a consolidação das seguintes mobilidades internas na categoria:

1 - Com efeitos a 1 de outubro de 2023, da trabalhadora Cátia Alexandra Couto de Sousa, integrada na carreira e categoria gerais de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória, a exercer funções na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros, na Delegação do Porto desde 1 de abril de 2023, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º do citado diploma; este processo foi objeto de autorização do Senhor Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. de 31/07/2023, considerando o parecer favorável da chefia e o acordo da trabalhadora, e o posterior acordo do serviço de origem comunicado pelo Instituto Politécnico do Porto, I. P., por ofício do Senhor Presidente de 10/10/2023, com efeitos a 1 de outubro de 2023.

2 - Com efeitos a 1 de dezembro de 2023, do trabalhador António Jorge de Sousa Pereira, integrado na carreira e categoria gerais de técnico superior, na 5.ª posição remuneratória, a exercer funções no Núcleo do Conhecimento, na Delegação do Porto desde 1 de junho de 2022, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º do citado diploma; este processo foi objeto de deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. de 15/09/2023, de parecer favorável do Coordenador do Núcleo do Conhecimento, do acordo do trabalhador, e o posterior acordo do serviço de origem comunicado pelo Município de Peso da Régua, por ofício de 23/10/2023, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

19 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.