Celebração de contrato ou de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Aviso (extrato) n.º 1041/2024

Sumário: Celebração de contrato ou de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação), torna-se público que os seguintes trabalhadores celebraram contrato ou adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por força da alteração obrigatória do posicionamento remuneratório com efeitos a 1 de janeiro de 2023, ao abrigo do n.º 7 do artigo 156.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º do mesmo diploma legal:

Alfredo Manuel Ribeiro da Silva, carreira e categoria de assistente técnico, 9.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Ana Isabel Braz de Oliveira, carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Carlos Alberto Martinho Soares, carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Sandra Cristina Brandão Esteves Bandeira, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Nuno Sérgio Pacheco de Carvalho, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Jorge Ferreira Pinto, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Maria da Conceição da Silva Mota, carreira e categoria de assistente técnico, 7.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Sérgio Paulo Almeida, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Joaquim Manuel de Carvalho Pereira, carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, índice 520, entre a posição remuneratória 26 e 27 da tabela remuneratória única.

Teresa Alexandra de Oliveira Pinto, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Maria Cristina Almeida Silva Sousa, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Maria de Fátima Roxo Baía, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Baltazar Amaral Pereira, carreira e categoria de assistente operacional, 5.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Victor Hugo Tavares Fonseca, carreira e categoria de assistente operacional, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Sara Cristina Silva Machado, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Ana Paula Carvalho Portela Pereira, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Maria de Assunção Monteiro, carreira e categoria de assistente técnico, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Herculano Daniel Pedreira Monteiro, carreira e categoria de assistente técnico, 8.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Torna-se ainda público que os seguintes trabalhadores que se encontram a exercer cargos dirigentes, alteraram a sua situação jurídico-funcional de origem por força da alteração obrigatória do posicionamento remuneratório com efeitos a 1 de janeiro de 2023 ao abrigo do n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:

Alfredo José Ferreira Cardoso da Silva, carreira e categoria de técnico superior, 13.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Maria Natália Moser Abreu Ribeiro, carreira e categoria de técnico superior, 10.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

Manuel Lima Faria Ferreira, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.

19 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.