Despacho (extrato) 371/2024, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Fonte: Diário da República n.º 11/2024, Série II de 2024-01-16
- Data: 2024-01-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço de Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 371/2024
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho.
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Maputo.
2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva saída da titular do cargo seja 30 de junho de 2024.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
18 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
317182866
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho.
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de Patrícia Flávia Parício Del Olmo e Pincarilho, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheira técnica, para a área da Cooperação, junto da Embaixada de Portugal em Maputo.
2 - Determino ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva saída da titular do cargo seja 30 de junho de 2024.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
18 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
317182866
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5613153.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
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