Nomeia o estagiário Rúben Casquinha de Lima para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 364/2024

Sumário: Nomeia o estagiário Rúben Casquinha de Lima para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 20 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, procede-se à nomeação em regime de 1/4 de tempo, no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, do seguinte estagiário:

Rúben Casquinha de Lima.

O agora nomeado, está autorizado a prosseguir a sua formação académica, e bem assim a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na sua respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Está também autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

21 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.