Nomeia Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 363/2024

Sumário: Nomeia Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 13 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeado o seguinte funcionário:

Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão - nomeado para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2023.

O funcionário, agora nomeado, está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

Bem como está autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

20 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

317183862

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.