CONCURSO PÚBLICO N.º 25.V_EMPREITADA_CP_01_2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau

NIPC: 501880160

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Coordenador do Gabinete de Projetos e Obras

Endereço: Rua do Arsenal, 23

Código postal: 1100 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: ADuque@visitlisboa.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 25.V_EMPREITADA_CP_01_2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REABILITAÇÃO DA ALA NASCENTE/NORTE DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,484,121.98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 1,484,121.98 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 25.v_Empreitada

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Ajuda

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, I.P. (IMPIC, I.P.) que habilite

a realizar obras de 1.ª categoria, 2.ª subcategoria, classe 1; 1.ª categoria, 6.ª subcategoria, classe 1; 1.ª categoria, 8.ª subcategoria, classe 1; 1.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 4; 2.ª categoria, 6.ª subcategoria, classe 1; 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1; 4.ª categoria, 9.ª subcategoria, classe 1; 4.ª categoria, 5.ª subcategoria, classe 1; 4.ª categoria, 10.ª subcategoria, classe 1; 4.ª categoria, 12.ª subcategoria, classe 1; 4.ª categoria, 19.ª subcategoria, classe 1; 5.ª categoria, 1.ª subcategoria, classe 1; 5.ª categoria, 11.ª subcategoria, classe 1 ,nos termos constantes do Anexo I da Lei 41/2015, de 3 de junho, e no artigo 1.º da Portaria 212/2022, de 23 de agosto.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PREÇO

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA DO MODO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor Geral e Presidente-Adjunto

Endereço: Rua do Arsenal, 23

Código postal: 1100 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: PRR@visitlisboa.com



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: David Mendes Coelho

Cargo: Assessoria ao Gabinete Jurídico

417250776

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro