Empreitada de Reabilitação das Levadas do Escalão da Rocha Vermelha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

NIPC: 511010435

Endereço: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Endereço da Entidade: https://www.eem.pt/pt/inicio/

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Levadas do Escalão da Rocha Vermelha

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de reabilitação das Levadas do Escalão da Rocha Vermelha compreende 3 (três) lotes, seguidamente identificados, sendo admitido que os concorrentes apresentem propostas para qualquer um dos lotes, para 2 (dois) deles, ou para os 3 (três):

- Lote 1 da empreitada de Reabilitação das Levadas da Rocha Vermelha: P.K. 0+000 a P.K. 2+550 da Levada da Rocha Vermelha;

- Lote 2 da empreitada de Reabilitação das Levadas da Rocha Vermelha: P.K. 2+550 a P.K. 3+735 da Levada da Rocha Vermelha e PK 0+000 a

P.K. 1+903 da Levada das Feitas;

- e o Lote 3 da empreitada de Reabilitação das Levadas da Rocha Vermelha: P.K. 0+000 a P.K. 4+900 da Levada da Fajã Grande e PK 1+903 a P.K. 3+452 da Levada das Feitas.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247000

Valor: 1,600,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01-2024-DEP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 365,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 920,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3

Preço Base do lote: 315,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Madeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás.

Descrição:

Cfr. Peças Procedimentais.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Execução

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32

Código postal: 9064 501

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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