Beneficiação e Ampliação de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, Núcleo Oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior

NIPC: 504853198

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel José Miranda

Endereço: Rua Pereira da Cunha, s/n

Código postal: 4940 542

Localidade: Paredes de Coura

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Telefone: 251780520

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, Núcleo Oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e Ampliação de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, Núcleo Oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 781,778.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214800

Valor: 781,778.78 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI02/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Art.º 22º - Documentos de Habilitação

Descrição:

Alvarás ou títulos de registos de empreiteiro de obras públicas:

c1) 2ª subcategoria da 1ª categoria - Estruturas Metálicas em classe que cubra o valor global da proposta.

c2) E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta:

1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de betão,4ª Subcategoria da 1ª Categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6ª Subcategoria da 1ª Categoria - Carpintarias, 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais, 8ª Subcategoria da 1ª Categoria - Canalizações e condutas em edifícios, 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, 9ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações, 12ª Subcategoria da 4ª categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, 9ª Subcategoria da 2ª Categoria - Ajardinamentos e 1ª Subcategoria da 5ª Categoria - Demolições.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional no Alto Minho Interior

Endereço desse serviço: Rua Pereira da Cunha s/n

Código postal: 4940 542

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 251780520

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ADEMINHO

Endereço: Rua Pereira da Cunha, s/n

Código postal: 4940 542

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 251780520

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Paulo Gomes Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ADEMINHO

Nome: Manuel José Miranda

Cargo: Administrador Delegado

417239306