PARQUE DA CIDADE DE ESPOSENDE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende

NIPC: 506617599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende

Endereço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65

Código postal: 4740 289

Localidade: Esposende

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PARQUE DA CIDADE DE ESPOSENDE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da intervenção na área localizada na margem direita do rio Cávado, como corolário de algumas intervenções, já concluídas, de requalificação da frente urbana marginal da cidade de Esposende, numa lógica de continuidade de percursos no sentido de valorizar estes espaços para a vida e recreio da população, viabilizando acesso pedonais e cicláveis, identitários, integrados designadamente, na rede da ecovia do litoral e do Cávado.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112700

Valor: 6,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 13/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

da 9ª subcategoria da 2.ª categoria, que cubra o valor global da proposta, 5ª, 10ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª e 6ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria correspondente aos trabalhos a realizar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende

Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Saúde, 65

Código postal: 4740 289

Localidade: Esposende

Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 65 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Esposende

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740 223

Localidade: Esposende

Endereço Eletrónico: rui.abreu@cm-esposende.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Benjamim Pereira, Aqr.to

Cargo: Presidente da Câmara

417226557