MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
NIPC: 508805910
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
Endereço: Avenida de Espanha
Código postal: 3080 271
Localidade: Figueira da Foz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
Telefone: 233402910
Endereço da Entidade: www.portofigueiradafoz.pt
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 24,326,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241100
Valor: 24,326,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PAD-01FF/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 460 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do art.º 3.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: 2.ª Subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
5.ª Subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SCP - Serviço de Contratação Pública da APA, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830 565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APFF, S.A.
Endereço: Avenida de Espanha
Código postal: 3080 271
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 233402910
Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.
417233514
Anúncio de Procedimento 499/2024, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
- Data: 2024-01-15
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5611408.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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