Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.

NIPC: 508805910

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.

Endereço: Avenida de Espanha

Código postal: 3080 271

Localidade: Figueira da Foz

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

Telefone: 233402910

Endereço da Entidade: www.portofigueiradafoz.pt

Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e das Infraestruturas do Porto da Figueira da Foz

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 24,326,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45241100

Valor: 24,326,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PAD-01FF/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 460 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do art.º 3.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: 2.ª Subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;

5.ª Subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SCP - Serviço de Contratação Pública da APA, S.A.

Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APFF, S.A.

Endereço: Avenida de Espanha

Código postal: 3080 271

Localidade: Figueira da Foz

Telefone: 233402910

Endereço Eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APFF, S.A.

417233514