Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - área de higiene urbana (referência A)

Aviso 800/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - área de higiene urbana (referência A).

Nos termos do n.º 4 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09/09, na atual redação, torna-se público que, foi homologada através da deliberação em reunião de junta extraordinária

n.º 286/JFE/2023, de 28/12/2023, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Área de Higiene Urbana (Ref.ª A), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13502/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 13/07/2023.

A lista unitária de ordenação final homologada encontra-se afixada no edifício da Junta de Freguesia de Estrela e publicitada na página eletrónica (http://www.jf-estrela.pt).

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20/06, torno público que será celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores Bruno Miguel de Jesus Pereira, Fernando Miguel da Silva Teixeira; Manuel Sambú, Nuno Jair Correia Mendes e Raul Jorge Gentil Peres, com efeitos a 01/01/2024, com a remuneração correspondente ao 5.º nível da tabela única de remuneração.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, durante o período experimental, os trabalhadores serão acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Dr.ª Rosilaine Koritar, Chefia intermédia de 3.º grau;

Vogais Efetivos:

Dr.ª Márcia Oliveira, Técnica Superior;

Dr.ª Mariana Gomes, Técnica Superior.

28 de dezembro de 2023. - O Presidente, Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira.

317211425

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.