Aviso 765/2024, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Porto de Mós
- Fonte: Diário da República n.º 9/2024, Série II de 2024-01-12
- Data: 2024-01-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Ana Isabel Trovão Vala
Texto do documento
Aviso 765/2024
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Ana Isabel Trovão Vala.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no art.º 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual e obtido parecer favorável, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora, Ana Isabel Trovão Vala, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós. Tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de dezembro de 2023, ficando integrada na carreira e categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única.
18 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
317182606
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Ana Isabel Trovão Vala.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de consolidação de mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no art.º 99-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual e obtido parecer favorável, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras da trabalhadora, Ana Isabel Trovão Vala, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós. Tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de dezembro de 2023, ficando integrada na carreira e categoria de Técnico Superior, na 2.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única.
18 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5609850.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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