Sumário: Aprova o tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2024.
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel:
Torna público, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 79 da Lei 73/2013, de 03 de setembro que, por deliberação tomada em Reunião Ordinária Pública realizada no dia 18 de novembro de 2023, foi aprovado o Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para o ano de 2024.
Torna-se ainda público que estas novas tarifas a seguir indicadas entram em vigor em 1 de janeiro de 2024.
Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - 2024
| Tarifa de disponibilidade(diária/por utilizador) | Tarifa variável | |||
|---|---|---|---|---|
| Por m3 de água consumida | Diária por utilizador | |||
| 1 - Tarifário geral: | ||||
| 1.1 - Utilizador doméstico... | 1.1.1 - Com ligação à rede pública de abastecimento de água. | 0,1688 (euro) | 0,0741 (euro) | n/a |
| 1.1.2 - Sem ligação à rede pública de abastecimento de água; ou com ligação à rede pública de abastecimento de água e outros meios alternativos de abastecimento (consumo (igual ou menor que)8m3). | n/a | 0,0251 (euro) | ||
| 1.2 - Utilizador não-doméstico | 1.2.1 - Com ligação à rede pública de abastecimento de água. | 0,2354 (euro) | 0,8365 (euro) | n/a |
| 1.2.2 - Sem ligação à rede pública de abastecimento de água. | n/a | 5,2843 (euro) | ||
| 2 - Tarifário social: | ||||
| 2.1 - Utilizador doméstico... | 2.1.1 - Com ligação à rede pública de abastecimento de água. | Isenção | 0,0741 (euro) | n/a |
| 2.1.2 - Sem ligação à rede pública de abastecimento de água; ou com ligação à rede pública de abastecimento de água e outros meios alternativos de abastecimento (consumo (igual ou menor que)8 m3). | n/a | 0,0251 (euro) | ||
| 3 - Tarifário para famílias numerosas e alargadas: | ||||
| 3.1 - Utilizador doméstico com ligação à rede pública de abastecimento de água. | Isenção | 0,0741 (euro) | n/a | |
| 4 - Outros: | Valor | |||
| 4.1 - Produtores ocasionais (recolha não diária - contentores de 800L). | 5,2842082 | |||
TGR: (euro) 0,3033/m3.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente aviso, que vai ser publicado no Diário da República, afixado nos editais digitais localizados no átrio do edifício dos Paços do Concelho e Balcão Único, em Boletim Municipal e no site da Câmara Municipal: https://www.cm-penafiel.pt
19 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.
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