Conclusão do período experimental de António José Viana na carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de vias/limpeza

Aviso 704/2024

Sumário: Conclusão do período experimental de António José Viana na carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro de vias/limpeza.

No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, torno público que o trabalhador, António José Viana, concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza, cuja classificação foi homologada, a 15 de dezembro de 2023, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Município de Aljezur, no âmbito do procedimento Concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com um Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12938/2022 da 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202206/1048.

21 de dezembro de 2023. - O Presidente, José Manuel Lucas Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.