Consolidação de mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Andrea Maria Sardinha Martins e Sílvia Cristina Lopes Martins

Despacho 283/2024

Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras das trabalhadoras Andrea Maria Sardinha Martins e Sílvia Cristina Lopes Martins.

Por despacho de 18/12/2023 do Conselho de Gestão, no exercício da competência prevista no artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras das trabalhadoras abaixo indicadas do Mapa de Pessoal da Universidade de Évora, com efeitos a 01/01/2024, ao abrigo do artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho:



20/12/2023. - A Administradora da Universidade de Évora, Ana Cristina Centeno.

317184859

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.