Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Serviço de Suporte Tecnológico ao Ensino da Universidade Aberta, Dr. Bruno Tavares

Despacho (extrato) n.º 277/2024

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Serviço de Suporte Tecnológico ao Ensino da Universidade Aberta, Dr. Bruno Tavares.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que o Dr. Bruno Manuel Almeida dos Santos Tavares detém o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver, no âmbito das atribuições do Serviço de Suporte Tecnológico ao Ensino;

Considerando ainda, que o mesmo possui os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Autorizo a renovação da comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Suporte Tecnológico ao Ensino da Universidade Aberta, do Dr. Bruno Manuel Almeida dos Santos Tavares, com efeitos a 15 de dezembro de 2023.

20 de dezembro de 2023. - A Reitora, Carla Padrel de Oliveira.

317184948

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)