Cessação de relação jurídica de emprego público a termo incerto da categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 573/2024

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público a termo incerto da categoria de assistente operacional.

Cessação de relação jurídica de emprego público a termo incerto da categoria de assistente operacional

No uso das competências que me foram delegadas pelo Sr. Presidente por Despacho 111/2021, de 15/11,em cumprimento do disposto na alínea d)do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram cessados os contratos de trabalho a termo incerto, com as seguintes trabalhadoras:

Célia Maria dos Santos Pereira, na carreira/categoria de assistente operacional, na área do refeitório municipal, posição remuneratória 1, nível 5, cessou o seu contrato de trabalho a termo incerto, por regresso de trabalhadora que se encontrava de ausência prolongada, com efeitos a 19 de setembro de 2023;

Ivanci de Oliveira Silva Valadares na carreira/categoria de assistente operacional, na área da educação, posição remuneratória 1, nível 5, cessou o seu contrato de trabalho a termo incerto, por rescisão de contrato com efeitos a 08 de dezembro de 2023.

11 de dezembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Maduro, Dr.ª

317168586

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.