Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras gerais e na carreira de informática

Aviso (extrato) n.º 541/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras gerais e na carreira de informática.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão dos respetivos procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Carla Alexandra Martins Fontes, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnica Superior, com efeitos a 01 de setembro de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 180 dias.

Diogo José Pires Lopes, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 03 de abril de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 180 dias.

Diogo Patrício Pereira Alves, para o exercício de funções na categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 1, da carreira de Técnico de Informática, com efeitos a 01 de setembro de 2023, sendo a remuneração base fixada de acordo com o previsto com o Mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, correspondente ao nível remuneratório entre o 13.º e 14.º, com um período experimental de 6 meses.

Eduardo Santiago Pereira Ribeiro, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 02 de maio de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 1.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 120 dias.

Fernando Jorge Veloso Miranda, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 25 de agosto de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 180 dias.

Joana Sofia Afonso Bernardes, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnica Superior, com efeitos a 01 de novembro de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 180 dias.

Jorge Taborda Loureiro, para o exercício de funções na categoria de Técnico de Informática Grau 1, Nível 1, da carreira de Técnico de Informática, com efeitos a 23 de outubro de 2023, sendo a remuneração base é fixada de acordo com o previsto com o Mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, correspondente ao nível remuneratório entre o 13.º e 14.º, com um período experimental de 6 meses.

Luís Filipe Teixeira Cruz, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnica Superior, com efeitos a 02 de maio de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 180 dias.

Paulo Alexandre Rodrigues Bornes, para o exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 17 de abril de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 1.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 90 dias.

Vera Lúcia Araújo Monteiro Gonçalves, para o exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01 de abril de 2023, sendo a remuneração base fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, correspondendo à 2.º posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, com um período experimental de 180 dias.

21 de dezembro de 2023. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Prof. Doutor Albano Agostinho Gomes Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.