Procedimento concursal para preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público

Aviso (extrato) n.º 531/2024

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 35.º.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação de 23 de novembro de 2023 do Conselho Diretivo, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para preenchimento de 50 (cinquenta) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público.

2 - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho 166/2023/MF, 13 de julho, do Senhor Ministro das Finanças, bem como o Despacho 570/2023/SEO, de 10 de julho, da Senhora Secretária de Estado do Orçamento, e por Despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública de 25 de setembro de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 30.º, n.º 4 e 7 da LTFP, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.

3 - Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, designadamente:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que enquadradas por diretivas ou orientações superiores

4 - Indicam-se abaixo as áreas especificas de desempenho das funções identificadas, referências, locais de trabalho e requisito habilitacional:

Ref.ª A)

Desempenho das funções no âmbito das áreas públicas florestais nos domínios da administração, do ordenamento e da gestão florestal:

1 posto de trabalho - Marinha Grande ou Coimbra, à escolha do/a candidato/a

Licenciatura:

Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Engenharia e Biotecnologia Florestal; Biologia.

Ref.ª B)

Desempenho das funções na área da caça

1 Posto de trabalho - Porto

1 Posto de trabalho - Viseu

1 Posto de trabalho - Alcochete

2 Postos de trabalho - Portalegre e Évora

1 Posto de trabalho - Castro Marim

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura:

Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais; Biologia; Agronomia; Medicina Veterinária.

Ref.ª C)

Desempenho das funções na área da conservação da natureza

1 Posto de trabalho - Braga

1 Posto de trabalho - Seia

1 Posto de trabalho - Alcochete

1 Posto de trabalho - Portalegre

1 Posto de trabalho - Odemira

Licenciatura:

Engenharia do Ambiente; Biologia; Ciências do Ambiente

Ref.ª D)

Desempenho das funções na área da floresta

1 Posto de trabalho - Chaves

1 Posto de trabalho - Coimbra

1 Posto de trabalho - Sintra

1 Posto de trabalho - Portalegre

1 Posto de trabalho - Chinicato

Licenciatura:

Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Engenharia e Biotecnologia Florestal; Biologia.

Ref.ª E)

Desempenho das funções no âmbito do Centro Nacional de Sementes Florestais

1 Posto de trabalho - Amarante

Licenciatura:

Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais; Biologia

Ref.ª F)

Desempenho das funções na área da capacitação

1 Posto de trabalho - Lousã

Licenciatura:

Direito; Administração Pública; Gestão

Ref.ª G)

Desempenho das funções na área da gestão florestal

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura:

Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Ciências Florestais e Recursos Naturais

Ref.ª H)

Desempenho das funções na área do ordenamento do território

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura:

Ordenamento do território; Arquitetura; Arquitetura Paisagista; Geografia; Geografia e Planeamento Regional, Engenharia Civil, Engenharia do Território; Engenharia do Ambiente; Ciências do Ambiente

Ref.ª I)

Desempenho das funções no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal

3 Postos de trabalho - Vila Real

1 Posto de trabalho - Viseu

1 Posto de trabalho - Coimbra

1 Posto de trabalho - Lousã

3 Postos de trabalho - Rio Maior ou Santarém, à escolha do/a candidato/a

3 Postos de trabalho - Portalegre ou Beja ou Évora, à escolha do/a candidato/a

3 Posto de trabalho - Olhão

Licenciatura:

Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais; Engenharia de Recursos Florestais; Agronomia; Engenharia das Ciências Agrárias/Agrícolas; Direito; Administração Pública; Economia; Gestão; Contabilidade

Ref.ª J)

Desempenho das funções na área dos Projetos

1 Posto de trabalho - Braga

1 Posto de trabalho - Castelo Branco

1 Posto de trabalho - Sintra

1 Posto de trabalho - Évora ou Beja, à escolha do/a candidato/a

1 Posto de trabalho - Chinicato

Licenciatura:

Direito; Administração Pública; Economia; Gestão; Contabilidade; Sociologia

Ref.ª K)

Desempenho das funções na área da contratação pública

1 Posto de trabalho - Lisboa

1 Posto de trabalho - Braga

1 Posto de trabalho - Castelo Branco

1 Posto de trabalho - Santarém

1 Posto de trabalho - Évora ou Beja, à escolha do/a candidato/a

1 Posto de trabalho - Olhão

Licenciatura:

Direito; Administração Pública; Gestão

Ref.ª L)

Desempenho das funções na área do património

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura:

Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura, Arquitetura com especialização de Interiores e Reabilitação do Edificado.

Ref.ª M)

Desempenho das funções na área dos recursos humanos

1 Posto de trabalho - Lisboa

Licenciatura:

Direito; Administração Pública; Gestão

5 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

6 - O aviso integral de publicitação do procedimento poderá ser consultado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P., em www.icnf.pt.

17 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.