Remodelação do Edifício da Junta de Freguesia de Águeda e Borralha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Águeda e Borralha

NIPC: 510833934

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União de Freguesias de Águeda e Borralha

Endereço: Largo Dr. Homem de Mello, n.º 74

Código postal: 3750 107

Localidade: Águeda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234622361

Endereço Eletrónico: geral@uf-aguedaeborralha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação do Edifício da Junta de Freguesia de Águeda e Borralha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do Edifício da Junta de Freguesia de Águeda e Borralha

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 489,023.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 489,023.47 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EMP/UFAB - 01/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

12ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho.

1ª Subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

4ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

6ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

7ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

8ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

8ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

1ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

6ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

9ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

10ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: União de Freguesias de Águeda e Borralha

Endereço desse serviço: Largo Dr. Homem de Mello, n.º 74

Código postal: 3750 107

Localidade: Águeda

Telefone: 234622361

Endereço Eletrónico: geral@uf-aguedaeborralha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: União de Freguesias de Águeda e Borralha

Endereço: Largo Dr. Homem de Mello, n.º 74

Código postal: 3750 107

Localidade: Águeda

Telefone: 234622361

Endereço Eletrónico: geral@uf-aguedaeborralha.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Gustavo Pimenta Cardoso

Cargo: O Presidente da União de Freguesias de Águeda e Borralha

417233166

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro