Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 485/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Luís Miguel Cavaco dos Reis, Vereador da Câmara Municipal de Mértola com competências delegadas na gestão de recursos humanos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos ao período experimental legalmente determinado, na sequência de procedimento concursal para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado - para provimento de postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional (Pedreiro), da carreira geral de Assistente Operacional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2022, ficando posicionados na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, a que corresponde o montante de (euro) 705,00, com efeitos a partir de:

21/11/2022, com Ricardo Manuel Costa Parreira, Mário Raposo Guerreiro, Rui Manuel Barão Teixeira e António Domingos Horta;

05/12/2022, com Carlos Manuel Gonçalves Joaquim e Nelson Jorge de Brito Martins.

11 de dezembro de 2023. - O Vereador, Luís Miguel Cavaco dos Reis.

317158493

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.