Despacho (extrato) 194/2024, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 7/2024, Série II de 2024-01-10
- Data: 2024-01-10
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis, de Liliana Patrícia de Almeida Mota
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 194/2024
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis, de Liliana Patrícia de Almeida Mota.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho de 07.12.2023, da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis, de Liliana Patricia de Almeida Mota, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com efeitos a contar de 01.01.2024, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico funcional de origem.
13 de dezembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
317165759
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis, de Liliana Patrícia de Almeida Mota.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por despacho de 07.12.2023, da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Oliveira de Azeméis, de Liliana Patricia de Almeida Mota, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com efeitos a contar de 01.01.2024, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico funcional de origem.
13 de dezembro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
317165759
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5607191.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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