Construção dos Lotes 19, 20 e 21 - Loteamento 459 - Quinta do Pombal/Monte de Caparica/18 Fogos de Habitação a Custos Controlados, em Almada.

Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 19077/2023, de 2023-11-10, com ID 417028406.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira. n.º67-7.º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 2º da Lei n.º30/2021, DL n.º 78/2022;

Designação do contrato: Construção dos Lotes 19, 20 e 21 - Loteamento 459 - Quinta do Pombal/Monte de Caparica/18 Fogos de Habitação a Custos Controlados, em Almada.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os lotes 19, 20 e 21, apresentam uma área bruta de construção de 2.219,30m2 e situam-se entre a Rua Alfredo Cunha e a Rua Carlos Reis, junto à rotunda de acesso à FCT - Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova, na Caparica/Almada. Os edifícios comtemplam 3 pisos acima da cota de soleira, num total de 18 fogos (9 fogos T3 e 9 fogos T4). Estão previstos a construção de três edifícios multifamiliares para habitação a custos controlados. A sua construção deve cumprir o regime jurídico das acessibilidades (DL nº 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação). Devem ser executados trabalhos relativos à eficiência energética dos edifícios e fogos, por forma a garantir a classificação NZEB+20%.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,983,088.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211000

Valor: 3,983,088.77 EUR



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/09



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

417231287