Empreitada por lotes para a reparação urgente de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional do Concelho de Cascais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A.

NIPC: 504538314

Endereço: Complexo Multiserviços da CMC

Estrada de Manique nº 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada por lotes para a reparação urgente de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional do Concelho de Cascais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada por lotes para a reparação urgente de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional do Concelho de Cascais

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 150,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 4/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Empreitada de reparação de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional nas freguesias de Cascais - Estoril e Carcavelos - Parede do Concelho de Cascais

Preço Base do lote: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Empreitada de reparação de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional na freguesia de São Domingos de Rana do Concelho de Cascais

Preço Base do lote: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: Empreitada de reparação de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional na freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais - Bairros de Alcoitão, Calouste Gulbenkian, Amoreira, Alcabideche, Adroana, Dispersos Alcabideche, Bairro Irene e Bairro Maria

Preço Base do lote: 48,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 4

Designação: Empreitada de reparação de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional na freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais - (Bairros Pau Gordo, Campos Velhos, Manique, Fisgas, Cabeço de Bicesse, Abuxarda e Portelas)

Preço Base do lote: 22,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC

Descrição:

alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC; certificado de inscrição em lista oficial de

empreiteiros aprovados

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Cascais Envolvente

Endereço: Empreitada por lotes para a reparação urgente de ruturas nas linhas de água e drenagem de águas residuais domésticas no parque habitacional do Concelho de Cascais

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa de Oliveira Torres dos Santos Varandas

Cargo: Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

417226305