Retifica o Despacho n.º 12701/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023

Declaração de Retificação n.º 6/2024

Sumário: Retifica o Despacho 12701/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023.

Por ter sido saído com inexatidão o Despacho 12701/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com a Doutora Ana Raquel Ferreira de Almeida Sebastião, como Professora Adjunta, ao abrigo do n.º 1, do artigo 10B, do Decreto-Lei 185/81 de 01 de julho, e Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 18-09-2023, posicionada no escalão 1, índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.»

deve ler-se:

«Foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de cinco anos, com a Doutora Ana Raquel Ferreira de Almeida Sebastião, como professora adjunta, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º-B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, e Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 02-10-2023, posicionada no escalão 1, índice 185, da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.»

12 de dezembro de 2023. - A Administradora do Instituto Politécnico de Viseu, Carla Arminda Resende Coimbra.

317159579

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.