Reconstrução e Alteração de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, núcleo oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior

NIPC: 504853198

Endereço: Rua Pereira da Cunha, s/n

Código postal: 4940 542

Localidade: Paredes de Coura

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Telefone: 251780520

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconstrução e Alteração de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, núcleo oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução e Alteração de Edifício para funcionar como Centro Tecnológico Especializado, núcleo oficinal, no âmbito de Ensino e Formação Profissional

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 464,050.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214800

Valor: 464,050.56 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI 01/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Artº 22º - Documentos de Habilitação

Descrição:

Alvarás ou títulos de registos de empreiteiro de obras públicas:

c1) Na 1.ª Categoria (1.ª - Edifícios e património construído) na 1.ª Subcategoria (1.ª - Estruturas e elementos de betão) de classe que cubra o valor global da proposta.

c2) E as Subcategorias e Categorias correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um destes trabalhos cabe na proposta:

2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas

5ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv

12ª Subcategoria da 4ª categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ADEMINHO

Endereço: Rua Pereira da Cunha, s/n

Código postal: 4940 542

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 251780520

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@eprami.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Paulo Gomes Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Manuel José Miranda

Cargo: Administrador Delegado

417215581