Despacho (extrato) 95/2024, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
- Fonte: Diário da República n.º 5/2024, Série II de 2024-01-08
- Data: 2024-01-08
- Parte: D
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação de administrador judiciário (em regime de substituição).
Por despacho proferido no dia 30 de novembro de 2023, pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, ao abrigo do disposto no artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março, foi nomeado Administrador Judiciário (em regime de substituição) do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, o Secretário de Justiça, Vitor Manuel Gonçalves Fernandes, com efeito a partir de 04 de dezembro de 2023.
30 de novembro de 2023. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro.
317121783
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5603653.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2014-03-27 - Decreto-Lei 49/2014 - Ministério da Justiça
Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Aviso
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