Aviso 282-A/2024
Sumário: Consulta pública da alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro.
Consulta Pública da alteração ao Regulamento Municipal de atribuição de Condecorações do Município do Barreiro
Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião de ordinária pública de 6 de dezembro de 2023, deliberou submeter a consulta pública a "alteração ao Regulamento Municipal de atribuição de Condecorações do Município do Barreiro", por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem se considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio DJAG@cm-barreiro.pt, identificando expressamente no assunto "Contributos para o Regulamento Municipal de atribuição de Condecorações do Município do Barreiro".
27 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Frederico Rosa.
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Aviso 282-A/2024, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Município do Barreiro
- Fonte: Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série II de 2024-01-05
- Data: 2024-01-05
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública da alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações do Município do Barreiro
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Anexos
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Aviso
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