Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 238/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente técnico.

Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho a termo resolutivo certo na carreira e categoria de Assistente Técnico

Ana Cristina Martins Pereira, na qualidade de Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, torna público que a Junta de Freguesia deliberou em reunião realizada no dia quinze de novembro de dois mil e vinte e três, no exercício das competências inerentes à qualidade de empregadora pública, iniciar, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso e nos termos conjugados do disposto no artigo 57.º e n.º 5 do artigo 56.º com o n.º 6 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, procedimento concursal para um posto de trabalho a termo resolutivo certo na carreira e categoria de assistente técnico, pelo período de 1 (um) ano.

1 - Caracterização do posto de trabalho: conforme conteúdo funcional da carreira geral e categoria de assistente técnico, previsto no anexo da Lei n.º35/2014 de 20 de junho - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Pretende-se, nomeadamente, que o candidato exerça funções nos serviços administrativos e atendimento ao munícipe.

2 - Local de trabalho: União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.

3 - A posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e o nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde, atualmente, a remuneração base de 869,84 (euro) (Oitocentos e Sessenta e Nove Euros e Oitenta e Quatro Cêntimos).

4 - Requisitos de admissão: - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.35/2014, de 20 de junho:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por Lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

5 - Nível habilitacional exigido: nos termos da alínea a), n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.35.º/2014, de 20 de junho, os candidatos deverão ser detentores do nível habitacional de grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

5.1 - Possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário, a obter no site da nossa Junta de Freguesia http://jf-povoaforte.pt/ e envio do mesmo para o email rh@jf-povoaforte.pt, com os demais documentos em anexo.

6.1 - O formulário deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

Curriculum vitae, datado e assinado;

Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

6.2 - As falsas declarações determinam a eliminação do candidato.

7 - Métodos de Seleção:

a) Avaliação Curricular, expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar, nomeadamente as habilitações académicas, a formação profissional e a experiência profissional, aplicando-se a seguinte fórmula:

AC = (HA x 20 %) + (FP x 25 %) + (EP x 55 %)

b) Entrevista de Avaliação de Competências - A entrevista de avaliação de competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação total obtida através da soma da avaliação dos comportamentos associados às competências. Serão avaliadas 4 competências da carreira geral de Assistente Técnico, nomeadamente Conhecimentos e Experiência, Adaptação e Melhoria Contínua, Trabalho de Equipa e Cooperação, Responsabilidade e Compromisso com o Serviço, cada uma delas com 4 comportamentos associados.

7.1 - Ponderação de cada método de seleção:

a) Avaliação Curricular (AC) - 70 %

b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - 30 %

c) Cada método terá caráter eliminatório

d) Fórmula utilizada para a classificação final (CF):

CF = (AC x 70 %) + (EAC x 30 %)

e) Serão excluídos os candidatos com classificação abaixo de 9,50 valores.

8 - A lista unitária de ordenação final será publicada em DRE, no site oficial e afixada na sede e delegação da Junta de Freguesia.

9 - Composição do Júri:

Presidente - O Técnico Superior, Nuno Tiago Ferreira Mascarenhas Augusto

1.º Vogal - A Coordenadora Técnica, Lúcia Maria de Oliveira Nunes

2.º Vogal - A Assistente Técnica, Ângela Cristina Martins Ferraz

Vogais suplentes:

1.º Vogal - O Técnico Superior, Tiago da Ponte Silva

2.º Vogal - O Assistente Técnico, Carlos Miguel Salgado Soares Ferreira

As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

Publicitação do procedimento concursal:

a) Na 2.ª série do Diário da República, por publicação integral;

b) Na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt).

11 de dezembro de 2023. - A Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, Ana Cristina Martins Pereira.

317152028

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):