Exoneração do cargo de pró-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa do Prof. Doutor José Manuel Cavaleiro Rodrigues

Despacho 59/2024

Sumário: Exoneração do cargo de pró-presidente do Instituto Politécnico de Lisboa do Prof. Doutor José Manuel Cavaleiro Rodrigues.

Por meu despacho, no exercício de competência própria e pela forma legal estatutária devida, e considerando:

a) O disposto no n.º 4 do artigo 88.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro;

b) O disposto no artigo 23.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 20/2009, publicado no Diário da República n.º 98, 2.ª série, de 21 de maio, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho Normativo 16/2014, publicado no Diário da República, n.º 217, 2.ª série, de 10 de novembro;

c) Que, ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, nos termos gerais e estatutários aplicáveis, compete, querendo, nomear e exonerar livremente os Pró-Presidentes que o coadjuvam;

d) O teor do Despacho 1818/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro, através do qual se procedeu à nomeação dos Pró-Presidentes deste Instituto;

e) O pedido datado de 12 de dezembro de 2023, pelo Professor Doutor José Manuel Cavaleiro Rodrigues;

Decido, a pedido do próprio, exonerar do cargo de Pró-Presidente para a área de Investigação, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo do Instituto Politécnico de Lisboa, o Professor Doutor José Manuel Cavaleiro Rodrigues.

A presente exoneração produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2023.

Ao cessar as funções, quero expressar ao Professor Doutor José Manuel Cavaleiro Rodrigues, público louvor, pelo trabalho desenvolvido, pelo sentido de serviço público e profissionalismo revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas enquanto Pró-Presidente.

18 de dezembro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Elmano da

Fonseca Margato.

317178354

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):