Aviso 77/2024
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, do trabalhador Carlos Manuel Rodrigues Lopes.
Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de
20 de junho, torna-se público que nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador Carlos Manuel Rodrigues Lopes, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental, na carreira/categoria de assistente operacional, nestes Serviços Municipalizados, com efeitos a 20 de novembro de 2023.
6 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira.
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Aviso 77/2024, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 1/2024, Série II de 2024-01-02
- Data: 2024-01-02
- Parte: H
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, do trabalhador Carlos Manuel Rodrigues Lopes
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5598224.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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