Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores

Aviso 76/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com diversos trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Ana Catarina Bico Pereira Correia, na carreira/categoria de assistente técnica, área administrativa, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 7, com efeitos a 2 de outubro de 2023; André António dos Santos Godinho, Daniel Coelho de Oliveira, João Ricardo Correia Ferreira, Luís Manuel Henriques Gonçalves Fernandes, Paulo Jorge Ramos Pereira, Paulo Rui Ramos Moreira Henriques, Tadeu da Silva Gregório e Tiago Filipe da Silva Correia, na carreira/categoria de assistente operacional, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 5, com efeitos a 2 de outubro de 2023; António Jorge da Conceição Carvalho Inês e Carlos Manuel Rodrigues Lopes, na carreira/categoria de assistente operacional, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 5, com efeitos a 9 de outubro de 2023; Ricardo Jorge Pereira Ramos, na carreira/categoria de assistente operacional, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 5, com efeitos a 18 de outubro de 2023; José Manuel Pereira Machado, na carreira/categoria de assistente operacional, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória a que corresponde o nível remuneratório 1, com efeitos a 1 de novembro de 2023. Os contratos em causa ficam sujeitos a um período experimental de 180 e 90 dias, respetivamente.

5 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira.

317136752

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.