Edital 1/2024
Sumário: Apreciação pública de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Redondo.
Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Redondo
David Manuel Fialho Galego, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação em vigor, que durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, o projeto de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Redondo, aprovado na reunião da Câmara Municipal de Redondo realizada a 06 de dezembro de 2023.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, no Balcão de Atendimento dos Paços do Concelho de Redondo ou através da página eletrónica oficial do Município de Redondo, em:
https://www.cm-redondo.pt/municipe/participar/discussao-publica/
11 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, David Manuel Fialho Galego.
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Edital 1/2024, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Redondo
- Fonte: Diário da República n.º 1/2024, Série II de 2024-01-02
- Data: 2024-01-02
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Apreciação pública de Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Redondo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5598185.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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