Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 37/2024

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Condutor de Pesados e Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais).

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós, na sua reunião do dia 06 de outubro, foi autorizado a abertura dos seguintes procedimentos concursais:

1 - Identificação do procedimento:

1.1 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho:

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional na área funcional de Condutor de Pesados;

b) Área de atividade: Condução de viaturas pesadas para a Divisão de obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente;

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Tem a seu cargo a condução de veículos automóveis ligeiros e pesados, competindo-lhe proceder à abertura e fecho das caixas de carga, dirigir as operações de carga e descarga, proceder ao acondicionamento, incluindo amarração das mercadorias, zelar pelo cumprimento dos tempos de carga e descarga das mercadorias, adotar os trajetos que lhe forem ordenados e aqueles que se revelem mais benéficos para a organização, pugnar pela boa conservação do veículo, realizar diariamente a verificação dos principais indicadores do estado aparente de funcionamento das viaturas tripuladas, reportando, de imediato, toda e qualquer anomalia detetada, verificar a existência e conformidade de toda a documentação relativa ao veículo e à carga transportada, pugnar pela manutenção em segurança, do veículo, carga e demais instrumentos de trabalho, cabendo-lhe, ainda, a tarefa de mudar pneus e realizar outras pequenas operações de reparação ou diagnóstico quando em trânsito.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (de acordo com a idade), carta de condução da categoria C e certificado de aptidão para motorista (CAM); Os candidatos deverão ser detentores da Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;

1.2 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho:

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional na área funcional de Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais;

b) Área de atividade: Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais para a Divisão de obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente;

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobra sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas, zela pela conservação e limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas, pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas, é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (de acordo com a idade), carta de condução de categoria C e certificado de aptidão para motorista (CAM); Os candidatos deverão ser detentores da Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento), insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissional;

Formalização de candidaturas:

O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), bem como no sítio da Internet do Município de Porto de Mós, em https://www.municipio-portodemos.pt.

10 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.