Sumário: Tarifário para o ano de 2024 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, torna público que a Câmara Municipal de Loulé, aprovou em sua sessão ordinária realizada em 11 de dezembro de 2023, o Tarifário para o ano de 2024 a aplicar no âmbito do Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado tarifário.
15 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
Tarifário 2024
| Tipo de abastecimento/tipo de tarifário | Abastecimento de água | Águas residuais | Resíduos sólidos |
|---|---|---|---|
| 1 - Freguesias abastecidas pelas Águas do Algarve, S. A.: | |||
| 1.1 - Tarifário - utilizadores domésticos: | |||
| 1.1.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 25 mm... | 1,9719 (euro) | 3,4842 (euro) | 3,2277 (euro) |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 47,3365 (euro) | ||
| 1.1.2 - Tarifa Variável: | |||
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,6111 (euro) | 0,8130 (euro) | 0,5256 (euro) |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,7738 (euro) | ||
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 1,1835 (euro) | ||
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 2,1514 (euro) | ||
| 1.2 - Tarifário - utilizadores domésticos - Social: | |||
| 1.2.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 25 mm... | 0,9876 (euro) | 1,7438 (euro) | 1,6139 (euro) |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 2,9595 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 1.2.2 - Tarifa Variável: | |||
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,3036 (euro) | 0,3323 (euro) | 0,2176 (euro) |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,3870 (euro) | ||
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 0,5917 (euro) | ||
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 1,0757 (euro) | ||
| 1.3 - Tarifário - utilizadores domésticos - Familiar: | |||
| 1.3.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 25 mm... | 1,3135 (euro) | 2,3217 (euro) | 2,1494 (euro) |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 3,9438 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 7,8911 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 15,7789 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 31,5577 (euro) | ||
| 1.3.2 - Tarifa Variável: | |||
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,4045 (euro) | 0,5420 (euro) | 0,3202 (euro) |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,5158 (euro) | ||
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 0,7889 (euro) | ||
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 1,4342 (euro) | ||
| 1.4 - Tarifário - utilizadores não domésticos: | |||
| 1.4.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 20 mm... | 2,9595 (euro) | 5,2279 (euro) | 4,8415 (euro) |
| 2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 47,3365 (euro) | ||
| 1.4.2 - Tarifa Variável: | |||
| Escalão único (por m3)... | 1,1835 (euro) | 0,8942 (euro) | 0,5873 (euro) |
| 1.5 - Tarifário - utilizadores não domésticos - tarifário social: | |||
| 1.5.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 20 mm... | 2,9595 (euro) | 5,2279 (euro) | 4,8415 (euro) |
| 2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 47,3365 (euro) | ||
| 1.5.2 - Tarifa Variável: | |||
| Escalão único (por m3)... | 0,5917 (euro) | 0,4065 (euro) | 0,2176 (euro) |
| Incide a Taxa de Recursos Hídricos sobre o abastecimento de água e águas residuais, conforme estabelecido no Decreto-Lei 97/2008 de 11/06 (TRH AA = (euro) 0,0330/m3; TRH - AR = (euro) 0,0093/m3) e a Taxa de Gestão de Resíduos sobre os resíduos sólidos, conforme estabelecido na Portaria 278/2015, de 11/09 (TGR = (euro) 0,1093/m3). | |||
| 2 - Freguesias abastecidas por captações municipais: | |||
| 2.1 - Tarifário utilizadores domésticos: | |||
| 2.1.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 25 mm... | 1,9719 (euro) | 3,4842 (euro) | 3,2277 (euro) |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 47,3365 (euro) | ||
| 2.1.2 - Tarifa Variável: | |||
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,5561 (euro) | 0,8130 (euro) | 0,5256 (euro) |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,7042 (euro) | ||
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 1,0770 (euro) | ||
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 1,9578 (euro) | ||
| 2.2 - Tarifário - utilizadores domésticos - Social: | |||
| 2.2.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 25 mm... | 0,9876 (euro) | 1,7438 (euro) | 1,6139 (euro) |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 2,9595 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 2.2.2 - Tarifa Variável: | |||
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,2762 (euro) | 0,3323 (euro) | 0,2176 (euro) |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,3521 (euro) | ||
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 0,5384 (euro) | ||
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 0,9789 (euro) | ||
| 2.3 - Tarifário - utilizadores domésticos - Familiar: | |||
| 2.3.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 25 mm... | 1,3135 (euro) | 2,3217 (euro) | 2,1494 (euro) |
| 2.º nível - superior a 25 mm e até 30 mm... | 3,9438 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 7,8911 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 15,7789 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 31,5577 (euro) | ||
| 2.3.2 - Tarifa Variável: | |||
| 1.º escalão - até 5 m3... | 0,3681 (euro) | 0,5420 (euro) | 0,3202 (euro) |
| 2.º escalão - 6 a 15 m3... | 0,4694 (euro) | ||
| 3.º escalão - 16 a 25 m3... | 0,7179 (euro) | ||
| 4.º escalão - superior a 25 m3... | 1,3051 (euro) | ||
| 2.4 - Tarifário utilizadores não domésticos: | |||
| 2.4.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 20 mm... | 2,9595 (euro) | 5,2279 (euro) | 4,8415 (euro) |
| 2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 47,3365 (euro) | ||
| 2.4.2 - Tarifa Variável: | |||
| Escalão único (por m3)... | 1,0770 (euro) | 0,8942 (euro) | 0,5873 (euro) |
| 2.5 - Tarifário - utilizadores não domésticos - tarifário social: | |||
| 2.5.1 - Tarifa Fixa (valor por 30 dias): | |||
| 1.º nível - até 20 mm... | 2,9595 (euro) | 5,2279 (euro) | 4,8415 (euro) |
| 2.º nível - superior a 20 mm e até 30 mm... | 5,9157 (euro) | ||
| 3.º nível - superior a 30 mm e até 50 mm... | 11,8316 (euro) | ||
| 4.º nível - superior a 50 mm e até 100 mm... | 23,6666 (euro) | ||
| 5.º nível - superior a 100 mm e até 300 mm... | 47,3365 (euro) | ||
| 2.5.2 - Tarifa Variável: | |||
| Escalão único (por m3)... | 0,5384 (euro) | 0,4065 (euro) | 0,2176 (euro) |
| Incide a Taxa de Recursos Hídricos sobre o abastecimento de água e águas residuais, conforme estabelecido no Decreto-Lei 97/2008 de 11/06 (TRH AA = (euro) 0,0330/m3; TRH - AR = (euro) 0,0093/m3) e a Taxa de Gestão de Resíduos sobre os resíduos sólidos, conforme estabelecido na Portaria 278/2015, de 11/09 (TGR = (euro) 0,1093/m3). | |||
| 3 - Serviços auxiliares do abastecimento de água: | |||
| 3.1 - Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Regulamento: | |||
| 3.1.1 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 3/4" (1,9 cm) ((euro)/m)... | 24,7896 (euro) | ||
| 3.1.2 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1" (2,54 cm) ((euro)/m)... | 28,5080 (euro) | ||
| 3.1.3 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/4" (3,17 cm) ((euro)/m) | 34,7054 (euro) | ||
| 3.1.4 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 1 1/2" (3,81 cm) ((euro)/m) | 43,3818 (euro) | ||
| 3.1.5 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal de 2" (5,08 cm) ((euro)/m)... | 49,5796 (euro) | ||
| 3.1.6 - Mais de 20 metros com diâmetro nominal superior a 2" ((maior que) 5,08 cm) ((euro)/m) | 61,9739 (euro) | ||
| 3.2 - Suspensão da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (por unidade)... | 37,1844 (euro) | ||
| 3.3 - Restabelecimento da ligação do serviço por incumprimento do utilizador (por unidade)... | 37,1844 (euro) | ||
| 3.4 - Suspensão da ligação do serviço a pedido do utilizador (por unidade) | 24,7896 (euro) | ||
| 3.5 - Restabelecimento da ligação do serviço a pedido do utilizador (por unidade) | 24,7896 (euro) | ||
| 3.6 - Reaferição de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador (por unidade)... | 123,9479 (euro) | ||
| 3.7 - Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições: | |||
| 3.7.1 - Com diâmetro nominal de 3/4" (1,9 cm) (por unidade)... | 371,8437 (euro) | ||
| 3.7.2 - Com diâmetro nominal de 1" (2,54 cm) (por unidade)... | 402,8308 (euro) | ||
| 3.7.3 - Com diâmetro nominal de 1 1/4" (3,17 cm) (por unidade)... | 415,2255 (euro) | ||
| 3.7.4 - Com diâmetro nominal de 1 1/2" (3,81 cm) (por unidade)... | 520,5812 (euro) | ||
| 3.7.5 - Com diâmetro nominal de 2" (5,08 cm) (por unidade)... | 557,7656 (euro) | ||
| 4 - Serviços auxiliares de águas residuais: | |||
| 4.1 - Ligação à rede pública de águas residuais domésticas (por m2 de construção) | 2,4550 (euro) | ||
| 4.2 - Execução de ramais de ligação, nas situações previstas no Regulamento: | |||
| 4.2.1 - Tubagem, mais de 20 metros com diâmetro nominal de 160 mm ((euro)/m) | 59,4115 (euro) | ||
| 4.2.2 - Tubagem, mais de 20 metros com diâmetro nominal de 200 mm ((euro)/m) | 71,2938 (euro) | ||
| 4.2.3 - Caixa geral (por unidade)... | 415,8805 (euro) | ||
| 4.2.4 - Caixa de ramal (por unidade)... | 237,6461 (euro) | ||
| 4.2.5 - Caixa de inserção (por unidade)... | 178,2345 (euro) | ||
| 4.3 - Limpeza, transporte e destino final de lamas de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis: | |||
| 4.3.1 - Clientes «Comércio» e «Serviços» (1.º tanque/depósito)... | 103,3333 (euro) | ||
| 4.3.2 - Clientes «Comércio» e «Serviços» - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais)... | 103,3333 (euro) | ||
| 4.3.3 - Clientes «Social Doméstico» e «Familiar» (1.º tanque/depósito)... | 51,6667 (euro) | ||
| 4.3.4 - Clientes «Social Doméstico» e «Familiar» - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais)... | 41,3333 (euro) | ||
| 4.3.5 - Restantes clientes (1.º tanque/depósito)... | 82,6667 (euro) | ||
| 4.3.6 - Restantes clientes - Restantes tanques/depósitos (por cada tanque/depósito ou fração a mais)... | 82,6667 (euro) | ||
| 4.4 - Desentupimento de coletores: | |||
| 4.4.1 - Mão-de-obra (euro)/h)... | 25,8333 (euro) | ||
| 4.4.2 - Viatura de desobstrução (euro)/h)... | 77,5000 (euro) |
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