Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 38.º Curso de Formação de Magistrados

Deliberação (extrato) n.º 1281/2023

Sumário: Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 38.º Curso de Formação de Magistrados.

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 21 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no artigo 68.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foram nomeados os seguintes auditores de justiça como juízes de direito em regime de estágio, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, inclusive, e colocados nas comarcas e juízos, a seguir a cada um indicados:

Ana Carmo Borges dos Santos - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local cível e juízo local criminal de Santa Maria da Feira;

Guilherme Marinheira Dias Fontes Cascarejo - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal de Cascais;

Rui Manuel Zilhão Fernandes - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal da Amadora;

Inês de Melo Marçal - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local cível e juízo local criminal de Santa Maria da Feira;

Telma Sofia Martins Ribeiro - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível e juízo local criminal de Matosinhos;

Miguel Nuno de Oliveira Cabral Pereira de Sousa - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal de Oeiras;

Diogo Filipe da Fonseca Santos - Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo de competência genérica de Penacova;

Ana Catarina Rato Lima - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo de competência genérica da Marinha Grande;

Maria Beatriz Mendes Reis Nunes - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo de competência genérica de Mangualde;

Gonçalo Batista Gonçalves Machado dos Santos - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal da Amadora;

Carlos Bruno Tavares Ferreira - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo local cível e juízo local criminal de Pombal;

Maria de Jesus Passos de Sá - Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo local cível e juízo local criminal de Barcelos;

Maria Inês Alves de Azevedo - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível e juízo local criminal da Póvoa de Varzim;

Miguel Flor Duarte Rosa - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo local cível e juízo local criminal de Faro;

Mariana Rodrigues Gomes - Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo local cível de Guimarães e juízo local criminal de Braga;

Alexandra de Jesus Silva Porto - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível da Moita e juízo local criminal do Montijo;

Mariana Abreu Barreiro - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local cível e juízo local criminal de Loures;

Ana Rita Barbosa Pires - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo local cível e juízo local criminal de Santarém;

Nádia Neto da Cunha - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível e juízo local criminal de Vila Nova de Gaia;

Tomás Jorge Ferreira Selas - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo local cível e juízo local criminal de Santarém;

Catarina Amoroso Salvador - Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo local cível e juízo local criminal de Setúbal;

Maria Manuela Martins Leonardo - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível e juízo local criminal de Matosinhos;

Helena Isabel Ferreira Guedes - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local cível e juízo local criminal de Aveiro;

Daniela Alves Mendes - Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo local cível e juízo local criminal de Aveiro;

Cristiana Vanessa Vieira Oliveira - Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Gondomar e juízo local criminal de Valongo;

Joana Filipa Gomes Rodrigues - Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - Juízo local cível e juízo local criminal de Cantanhede;

Lília Sofia Marques de Oliveira - Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juízo de competência genérica de Rio Maior;

Luís Baldaya de Rego Botelho Mendonça e Cunha - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível da Moita e juízo local criminal do Montijo;

Marta Sofia Mota Bastos - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo de competência genérica de Figueiró dos Vinhos;

Germana Augusta Teixeira Sanhudo de Barros Barreira - Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo local cível e juízo local criminal de Leiria;

Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local cível e juízo local criminal de Loures;

José Diogo Moreira Gonçalves - Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo local cível e juízo local criminal de Faro;

Beatriz da Silva Pereira - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível e juízo local criminal de Lisboa;

Andreia Morim da Silva - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível e juízo local criminal de Lisboa;

Márcio Manuel Cavaleiro da Quadrada - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível e juízo local criminal de Lisboa;

João Pedro Gonçalves Rendeiro - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo local cível e juízo local criminal de Sintra;

Sónia Maria Duarte Martins - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível e juízo local criminal do Seixal;

Gustavo Miguel Brandão do Nascimento - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo local cível e juízo local criminal de Lisboa.

Posse no dia 08 de janeiro de 2024, pelas 11.00 horas, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura.

22 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.