Procede à consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Raquel João Diniz dos Santos Ferreira, num posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a 15 de julho de 2023

Despacho 13267/2023

Sumário: Procede à consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Raquel João Diniz dos Santos Ferreira, num posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com efeitos a 15 de julho de 2023.

Nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho e obtida a anuência do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I. P. se procede à consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Raquel João Diniz dos Santos Ferreira, num posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 15 de julho de 2023, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem.

15 de dezembro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

317170545

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.