Empreitada de Construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira»

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Soalheira

NIPC: 501410740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor da Mesa Administrativa da Santa Casa Misericordia da Soalheira-Francisco José Martins Adão

Endereço: Largo N. Sr.ª das Necessidades

Código postal: 6005 300

Localidade: Soalheira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: Freguesia de Soalheira

Telefone: 272419663

Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira»

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira», no âmbito do Contrato de Comparticipação Financeira - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração -, relativo ao Projecto que visa o desenvolvimento das respostas sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, com a capacidade de 52 (cinquenta e dois) residentes, Centro de Dia, com a capacidade de 30 (trinta) utentes e Serviço de Apoio Domiciliário, com a capacidade de 15 (quinze) utentes.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,163,889.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 2,163,889.25 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: Freguesia de Soalheira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

ALVARÁ

Descrição:

a) Declaração prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 57º do CCP (declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do CADERNO DE ENCARGOS), elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO;

b) Caso o concorrente seja um agrupamento, uma declaração segundo o modelo do Anexo III do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO;

c) Mapa resumo com a indicação dos preços parcelares e do preço total proposto para a EMPREITADA, segundo a organização do mapa resumo dos trabalhos contido no PROJETO;

d) Lista dos preços unitários, apresentados em Euros com duas casas decimais, para cada artigo do mapa de quantidades de trabalho do PROJETO, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo IV do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO. A lista será acompanhada do respetivo ficheiro informático em formato "EXCEL", conforme modelo da Plataforma VORTAL, devidamente preenchido e permitindo a sua utilização sem restrições de cálculo;

e) Plano de trabalhos preliminar, que integra o cronograma de atividades (DIAGRAMA DE GANTT), a análise de risco, os planos de mão-de-obra, equipamentos e materiais e o plano de pagamentos, elaborados de acordo com o Anexo V do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO;

f) Memória descritiva e justificativa do plano de trabalhos preliminar indicado na alínea anterior;

g) Plano de gestão da qualidade preliminar, apresentado em conformidade com o Anexo VI do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO;

h) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros, de acordo com o estabelecido no PROGRAMA DO PROCEDIMENTO. Idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. Para a execução da empreitada é de considerar as seguintes categorias e subcategorias:

1ª Categoria - Edifícios e Património Construído

1ª Estruturas e elementos de betão;

2ª Estruturas metálicas;

3ª Estruturas de madeira;

4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos;

6ª Carpintarias;

7ª Trabalhos em perfis não estruturais;

8ª Canalizações e condutas em edifícios;

4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas

1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potencia até 50Kva;

9ª Infraestruturas de telecomunicações;

10ª Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção;

12ª Aquecimento, ventilação, ar condiciona e refrigeração;

18ª Gestão técnica centralizada;

5ª Categoria - Outros Trabalhos

1ª Demolições;

8ª Armaduras para betão armado;

9ª Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas;

10ª Cofragens;

11ª Impermeabilizações e isolamentos;

12ª Andaimes e outras estruturas provisórias;

i) Declaração pela qual o concorrente se compromete a apresentar, em caso de adjudicação e no prazo fixado no CADERNO DE ENCARGOS, o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra,

j) Documento descrevendo as medidas a tomar para a minimização dos impactos negativos nos pontos críticos da EMPREITADA para os trabalhos previstos;

k) Documento descrevendo as soluções construtivas previstas e modo de desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista a minimização do tempo de interrupção do funcionamento do atual sistema;

l) Documento descrevendo as medidas de minimização de impactes negativos (poeiras, ruídos, etc.) durante a execução dos trabalhos;

m) Folhas de Características: o concorrente deverá preencher as folhas de caraterísticas apresentadas juntamente com o PROJETO DE EXECUÇÃO. Em conjunto com as folhas de características, o concorrente poderá apresentar todos os documentos que entender necessários à caracterização dos equipamentos (eletromecânicos elétricos e eletrónicos) e materiais a aplicar. Todas as marcas e/ou fabricantes têm de ser explicitadas sem ambiguidades nas propostas dos concorrentes. Será aceite, sem alteração de preço unitário, a indicação de, no máximo, três marcas sendo que nesse caso deverão ser preenchidas para todas as marcas propostas as respetivas folhas de características. Caberá ao Dono da Obra a seleção de marcas que pretende instalar na obra.

n) Curriculum Vitae dos técnicos que irão ficar responsáveis pela Direção Técnica da Obra e respetivas Declarações de aceitação, elaboradas de acordo com o Anexo XI do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO.

Os Concorrentes devem apresentar uma Declaração na qual se comprometem ao cumprimento do disposto no artigo 28.º, n.º 5, do DL n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, nos termos do qual: "É obrigatória a utilização de pelo menos 10% de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra, no âmbito da contratação de empreitadas de construção e de manutenção de infraestruturas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (CCP)." Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo XII do PROGRAMA DO PROCEDIMENTO;

Os concorrentes poderão ainda instruir as respetivas propostas com quaisquer outros elementos técnicos que julguem úteis para o completo esclarecimento das suas propostas, nomeadamente elementos que indiquem condições especiais de execução da EMPREITADA e obrigações adicionais que pretendam assumir de modo a garantir a mais adequada execução e progressão dos trabalhos, não devendo, em nenhum caso, esses elementos contrariar o estipulado no PROGRAMA DO PROCEDIMENTO e no CADERNO DE ENCARGOS.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericordia da Soalheira

Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora das Necessidades

Código postal: 6005 300

Localidade: Soalheira

Telefone: 272419663

Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa Misericordia da Soalheira

Endereço: Largo Nossa Senhora das Necessidades

Código postal: 6005 300

Localidade: Soalheira

Telefone: 272419663

Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Martins Adão

Cargo: Provedor da Santa Casa Misericórdia da Soalheira

417199171

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.