Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 25218/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo n.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, em reunião de 2 de novembro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum de recrutamento com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Entidade que realiza o procedimento: União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Executa trabalhos de limpeza, pintura, manutenção de espaços ajardinados e cemiteriais, abertura de covais, execuções de inumações, trasladações, exumações, condução de viaturas e outras tarefas simples não especificadas, exigindo alguns conhecimentos práticos.

A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - Nível habilitacional - Titularidade de escolaridade obrigatória a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4 - A publicidade do procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sitio www.bep.gov.pt e no site da autarquia em www.ufcoruchefajardaerra.pt, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

30 de novembro de 2023. - O Presidente da União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, Nuno José Azevedo.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.