Deliberação (extrato) n.º 1275/2023
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Sénio Manuel dos Reis Alves.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 20 de dezembro de 2023, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Sénio Manuel dos Reis Alves, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de dezembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 1275/2023, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
- Data: 2023-12-27
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Sénio Manuel dos Reis Alves
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Anexos
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