MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198 200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Promessa Pública de contratação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa a todas as entidades interessadas que apresentem
proposta e cumpram o caderno de encargos definido. A prestação de serviços tem por objeto o pagamento de estacionamento através de aplicação informática
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66115000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: N/A
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Organizativa
Descrição:
Designação de Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE)
2016/679 o Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres 198 200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.emel.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 375 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Não aplicável
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL,E.M.,S.A
Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198 200
Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Gonçalves
Cargo: Técnico Superior
417197065
Anúncio de Procedimento 22094/2023, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26
- Data: 2023-12-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Prestação de serviços de cobrança eletrónica de valores devidos por estacionamento nas zonas de estacionamento de duração limitada da cidade de Lisboa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5593789.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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