MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
NIPC: 505037700
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração de Levantamentos Cadastrais em Escolas do Processo de Descentralização, no Município do Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de levantamentos cadastrais em escolas do processo de descentralização, no município do Porto:
a) Lote 1: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Básica 2/3 Manoel de Oliveira;
b. Escola Básica 2/3 Viso;
c. Escola Básica 2/3 Pêro Vaz de Caminha;
d. Escola Básica 2/3 Maria Lamas.
b) Lote 2: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Básica 2/3 Leonardo Coimbra Filho;
b. Escola Básica 2/3 Francisco Torrinha;
c. Escola Básica 2/3 Gomes Teixeira;
d. Escola Secundária Infante D. Henrique.
c) Lote 3: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Secundária António Nobre;
b. Escola Básica 2/3 Areosa;
c. Escola Básica 2/3 Irene Lisboa.
d) Lote 4: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Básica 2/3 Augusto Gil;
b. Escola Básica 2/3 Miragaia;
c. Escola Básica 2/3 Ramalho Ortigão.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 450,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Valor: 450,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PC.001.2023_5257
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Básica 2/3 Manoel de Oliveira;
b. Escola Básica 2/3 Viso;
c. Escola Básica 2/3 Pêro Vaz de Caminha;
d. Escola Básica 2/3 Maria Lamas.
Preço Base do lote: 115,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 2
Designação: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Básica 2/3 Leonardo Coimbra Filho;
b. Escola Básica 2/3 Francisco Torrinha;
c. Escola Básica 2/3 Gomes Teixeira;
d. Escola Secundária Infante D. Henrique.
Preço Base do lote: 135,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 3
Designação: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Secundária António Nobre;
b. Escola Básica 2/3 Areosa;
c. Escola Básica 2/3 Irene Lisboa.
Preço Base do lote: 95,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
Lote n.º 4
Designação: Elaboração de levantamentos cadastrais para as seguintes Escolas:
a. Escola Básica 2/3 Augusto Gil;
b. Escola Básica 2/3 Miragaia;
c. Escola Básica 2/3 Ramalho Ortigão.
Preço Base do lote: 105,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71250000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Declaração
Descrição:
Declaração de habilitação do topógrafo para elaboração do levantamento topográfico
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
417185628
Anúncio de Procedimento 22090/2023, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
- Fonte: Diário da República n.º 247/2023, Série II de 2023-12-26
- Data: 2023-12-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços para Elaboração de Levantamentos Cadastrais em Escolas do Processo de Descentralização, no Município do Porto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5593785.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5593785/anuncio-de-procedimento-22090-2023-de-26-de-dezembro