Museu Nacional de Arte Contemporânea - Concurso de conceção para a elaboração do projeto de remodelação e ampliação do MNAC

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural

NIPC: 600084914

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: geral_depo@dgpc.pt

Endereço: Palácio da Ajuda

Código postal: 1349 021

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral_depo@dgpc.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Museu Nacional de Arte Contemporânea - Concurso de conceção para a elaboração do projeto de remodelação e ampliação do MNAC

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Museu Nacional de Arte Contemporânea - Concurso de conceção para a elaboração do projeto de remodelação e ampliação do MNAC

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 750,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 750,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ID 20823

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Artigo 13.º - Modo de apresentação

1.

Os trabalhos de conceção do presente concurso de conceção são entregues, nos seguintes formatos:

Entrega digital via plataforma eletrónica Anogov

Entrega em papel nas instalações da DGPC

Painéis A1

x

x

Caderno A3

x

-

Documentos do concorrente (artigo 10.º)

x

Documentos de divulgação (artigo 12.º)

x

10

2.

Os 3 (três) painéis A1 devem ser impressos utilizando uma só face e colados em material leve autoportante tipo "K-Line".

3.

Os painéis A1 devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no exterior do qual deve ser escrito apenas "Concurso de conceção para a elaboração do projeto de remodelação e ampliação do MNAC" e "DGPC".

4.

No ato da entrega referida no número anterior, é fornecido ao apresentante (que não pode indicar qualquer indício sobre a identidade do concorrente) um recibo comprovativo da entrega, do qual constará a data e hora de entrega, sem qualquer identificação nem menção do nome do apresentante.

5.

No caso de a entrega do invólucro ser feita por via postal, o mesmo deve ser enviado, sem indicação do remetente (ou com indicação de remetente, desde que este não forneça qualquer indício sobre a identidade do concorrente), por correio registado, para o endereço referido no n.º 1 do artigo 2.º.

6.

Na situação referida no número anterior, o concorrente é o único responsável pelos atrasos que eventualmente se verifiquem, não podendo por isso considerar-se tempestivamente apresentados os invólucros que deem entrada depois da data e hora limites referidas no artigo 14.º, ainda que o invólucro que os contenha tenha sido expedido anteriormente.

Artigo 14.º - Lugar e data-limite para apresentação de propostas

Todos os documentos, digitais ou impressos, indicados nos artigos 10.º, 11.º, 12.º e 13.º devem ser apresentados, via plataforma Anogov e nas instalações da DGPC, até às 17 horas do 90.º (nonagésimo) dia, a contar da data da publicação do anúncio no DR.



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Originalidade e criatividade C1

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Integração e valorização - (C2)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Funcionalidade e articulação - (C3)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exequibilidade técnica e financeira - (C4)

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Sustentabilidade e eficiência energética - (C5)

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

5



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Geral do Património Cultural

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1349 021

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/22



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alice Ladeira

Cargo: Assistente técnico

417170034