Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas de Pombal

NIPC: 600077039

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Matos Martins

Endereço: Rua Dr. António Fortunato da Rocha Quaresma

Código postal: 3100 484

Localidade: Pombal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal

Telefone: 236212169

Endereço Eletrónico: geral@aepombal.edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de infraestrutura tecnológica para o CTE

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 675,808.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Valor: 675,808.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/CPI/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Mobiliário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Mobiliário

Preço Base do lote: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39160000

Lote n.º 2

Designação: Computadores e Dispositivos de Projeção

Preço Base do lote: 333,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 3

Designação: Servidor e Academia CISCO

Preço Base do lote: 122,808.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 32400000

Lote n.º 4

Designação: Realidade Virtual e Ferramentas

Preço Base do lote: 70,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39162000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos

Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO FORTUNATO ROCHA QUARESMA

Código postal: 3100 484

Localidade: Pombal

Telefone: 236212169

Endereço Eletrónico: geral@aepombal.edu.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://pt.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: ADEQUAÇÃO TÉCNICO-FUNCIONAL

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Assistência Técnica

Ponderação: 2 %

Subfator

Nome: Proficiência evidenciada

Ponderação: 2 %

Subfator

Nome: Qualidade da proposta - memória descritiva

Ponderação: 2 %

Subfator

Nome: Equipamentos de catálogo definidos como parte da linha de produtos

Ponderação: 2 %

Subfator

Nome: Empresa Fornecedora

Ponderação: 6 %

Subfator

Nome: Empresa Fabricante

Ponderação: 6 %

Subfator

Nome: Caraterísticas Técnicas e Garantias

Ponderação: 80 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção do Agrupamento de Escolas de Pombal

Endereço: RUA ANTÓNIO FORTUNATO ROCHA QUARESMA

Código postal: 3100 484

Localidade: Pombal

Telefone: 236217277

Endereço Eletrónico: diretor@aepombal.edu.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Augusto Quaresma Mota

Cargo: Diretor do Agrupamento de Escolas de Pombal

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