Aquisição de serviço de Transporte para a 20ª Edição do Dia da Defesa Nacional 2024 em Portugal Continental - CPI N.º 24/DGRDN-MDN/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

NIPC: 600086640

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços da Profissionalização do Serviço militar

Endereço: Av Ilha da Madeira, N.1, 4º andar

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Telefone: 213038500

Fax: 213027221

Endereço da Entidade: www.dgrdn.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviço de Transporte para a 20ª Edição do Dia da Defesa Nacional 2024 em Portugal Continental - CPI N.º 24/DGRDN-MDN/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviço de transporte dos cidadãos que cumprem o dever militar de comparencia ao Dia da Defesa Nacional e que residem a mais de 30Km do Centro de Divulgação para o qual estão convocados por edital, no período de 24 de abril a 29 de novembro de 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 495,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60172000

Valor: 495,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 24/DGRDN-MDN2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 97 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Veiculos de Transportes de passageiros

Descrição:

carta de condução dos motoristas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGRDN/DSPSM/DRDM

Endereço desse serviço: Av Ilha da Madeira N.º 1, 4º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213038500

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço do serviço (preço apresentado =1P; Preço mais vantajoso = 2P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade dos veículos para o serviço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Classe dos veículos (classe II= 1PT; Classe III= 2PT)

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Antiguídade dos veículos (de 2000 a 2010=1PT; 2011 a 2023=2PT)

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Defesa Nacional

Endereço: Av Ilha da Madeira, N.º 1, 6º piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 213034500

Fax: 213027221

Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mdn.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco Manuel Dias Hilário

Cargo: Diretor Geral de Recursos da Defesa Nacional

417187515