Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

NIPC: 502971096

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Primeiro-Secretário

Endereço: R. General Humberto Delgado, n.º 20

Código postal: 8000 355

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 289880800

Endereço da Entidade: https://amal.pt

Endereço Eletrónico: geral@amal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ n.º 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: Serviços de vigilância e segurança humana



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79711000

Lote n.º 3

Designação: Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Sim



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/dashboard/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Artigo 13.º - Requisitos de capacidade técnica

1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:

a) Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 5 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 50.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, no ano civil de 2022 (entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022).

O cumprimento simultâneo dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1 e 2 assegura o cumprimento dos requisitos técnicos do lote 3.

b) Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três) anos, até à data de apresentação da proposta.

c) Garantir assistência - O candidato tem de ter sede ou representação (filial ou sucursal) em Portugal por forma a garantir obrigatoriamente assistência em todo o território coberto pelos municípios que integram a CC-AMAL.

d) Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2015.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Artigo 14.º - Requisitos de capacidade financeira

2. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os dois seguintes requisitos:

a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios 2020, 2021 e 2022 superior ou igual a:

i. Lote 1 - 100.000,00EUR;

ii. Lote 2 - 100.000,00EUR;

iii. Lote 3 - 100.000,00EUR.

b) Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios 2020, 2021 e 2022 igual ou superior a 0 (zero).



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: R. General Humberto Delgado, n.º 20

Código postal: 8000 355

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral@amal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/12/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Brandão Pires

Cargo: Primeiro-Secretário

417173064